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Ensino Médio
ORIGENS DO ENSINO MÉDIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO
O Ensino Médio, última etapa da Educação Básica, está presente na Rede Municipal de Ensino desde a década de 1960. A autorização para a criação das primeiras turmas surgiu por meio dos Decretos, nº 5.078, de 23/02/1961, instalando o Curso Colegial (2º Grau) no Ginásio Municipal D. Pedro II, e nº 5.072, instalando o Curso Colegial no Ginásio Municipal D. João VI. É no ano de 1968, porém, com a criação do Colégio Comercial Municipal de São Paulo, exclusivamente voltado para esta etapa de ensino, que efetivamente tem início a trajetória do Ensino Médio na Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo.
O Ensino Médio foi expandido por mais sete escolas, tendo como prioridade a oferta de cursos profissionalizantes nas oito unidades, inclusive o Magistério. Tudo leva a crer que este crescimento foi interrompido pela publicação da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, que delegou aos Estados a prioridade sobre esta etapa.
Porém, as escolas existentes se mantiveram padronizadas à Rede Municipal, seguindo a legislação vigente para o provisionamento dos cargos docentes e de gestão. Em relação ao atendimento dos estudantes, inicialmente o ingresso era feito por meio de processos seletivos, sendo que, a partir do ano de 1999, o acesso passou a ser de forma universal e isonômica por meio de sorteio, após o atendimento integral dos estudantes oriundos do Ensino Fundamental da própria escola.
ESCOLAS
O Ensino Médio possui a duração de três anos e o curso Normal de Nível Médio se desenvolve ao longo de quatro. As nove Unidades Educacionais estão localizadas em oito regiões diferentes da cidade, pertencentes a sete Diretorias Regionais de Educação - DREs:
DRE Pirituba/Jaraguá (PJ) – EMEFM Antônio Alves Veríssimo e EMEFM Guiomar Cabral
DRE Jaçanã/Tremembé (JT) – EMEFM Vereador Antonio Sampaio e EMEFM Professor Derville Allegretti
DRE São Mateus (SM) – EMEFM Rubens Paiva
DRE São Miguel (MP) – EMEFM Darcy Ribeiro
DRE Santo Amaro (SA) – EMEFM Professor Linneu Prestes
DRE Guaianases (G) – EMEFM Oswaldo Aranha Bandeira de Mello
DRE Ipiranga (IP) – EMEBS Helen Keller
EMEFM Professor Linneu Prestes
Fundada em janeiro de 1960, recebeu o nome de Escolas Agrupadas Municipais Professor Linneu Prestes. Em 1970, passou a ser denominada Escola Municipal Professor Linneu Prestes e, em 1975, Escola Municipal de Primeiro Grau Professor Linneu Prestes. A partir de 1981, passou a oferecer o Segundo Grau (atual Ensino Médio) e o curso com habilitação para o Magistério no ano de 1995. Oferece atualmente Ensino Fundamental, Ensino Médio Regular e Educação de Jovens e Adultos - EJA.
O QUE MUDOU NO ENSINO MÉDIO?
Desde dezembro de 2018, o país tem um documento - a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) -, que define as competências e habilidades essenciais a que os estudantes têm o direito ao longo da Educação Básica. Esse documento já estava previsto em vários marcos legais brasileiros, desde a Constituição de 1988, passando pela LDBEN de 1996 e pelo Plano Nacional de Educação de 2014.
A BNCC explicita as aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas em todas as escolas públicas e privadas que ofertam Educação Básica no país, tendo por objetivo garantir aos estudantes os mesmos direitos de aprendizagem e, por meio da elaboração dos currículos dos sistemas e redes de ensino, buscar as especificidades de cada território, entendido como um determinado lugar onde se desenvolvem ações e relações humanas.
O CURRÍCULO DA CIDADE
O Currículo da Cidade - Ensino Médio é parte dessa etapa significativa da educação nacional. Especialmente, porque completa o documento curricular da Rede Municipal de Ensino por meio de um esforço em prol da construção de uma identidade para as escolas que a compõem.
O documento curricular ora proposto dialoga com os marcos legais apresentados e com a BNCC, mas também garante o respeito à história, à identidade e aos saberes (re)construídos por todos os atores que compõem a rede municipal paulistana.
Neste sentido, a partir das mudanças preconizadas pela LDBEN (BRASIL, 1996) e apresentadas no documento da Base Nacional Comum Curricular, temos uma nova estrutura e organização para o Ensino Médio. Nos últimos anos, os marcos legais já apontavam para um esforço de flexibilização curricular (BRASIL, 2012), mas é a partir das mudanças da LDBEN 9394/96, alterada pela Lei nº 13.415/2017 (BRASIL 2017), que a flexibilização e a integração curricular tomam forma por meio das áreas definidas na BNCC e nos chamados Itinerários Formativos.
A BNCC está organizada em 4 áreas do conhecimento, conforme preconiza a atual LDBEN (BRASIL, 1996), sendo essas:
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Linguagens e suas Tecnologias: Arte, Educação Física, Língua Inglesa e Língua Portuguesa.
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Matemática e suas Tecnologias: Matemática.
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Ciências da Natureza e suas Tecnologias: Biologia, Física e Química.
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Ciências Humanas e Sociais Aplicadas: Filosofia, Geografia, História e Sociologia.
São 5 Itinerários Formativos previstos na Lei 13.415/2017, que alterou a LDBEN (BRASIL, 1996) no artigo 36:
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Linguagens e suas Tecnologias
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Matemática e suas Tecnologias
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Ciências da Natureza e suas Tecnologias
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Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
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Formação Técnica e Profissional
Os currículos do Ensino Médio devem ser compostos por até 60% das aprendizagens essenciais previstas na BNCC e 40% ou mais por Itinerários Formativos nas cinco áreas do conhecimento. Os Itinerários Formativos são o conjunto de unidades curriculares ofertadas pelas escolas e redes de ensino que possibilitam ao estudante aprofundar seus conhecimentos e se prepararem para o prosseguimento de estudos ou para o mundo do trabalho.
O Currículo da Cidade – Ensino Médio compreende os Itinerários Formativos como um conjunto de Percursos, que têm como objetivo oferecer situações favoráveis de aprendizagem e desenvolvimento para todos os estudantes do ensino médio, buscando convergências que favoreçam o desenvolvimento de trajetórias coerentes com a formação integral dos jovens de diferentes territórios da cidade de São Paulo e considerando, também, uma série de aspectos que permeiam a organização do trabalho pedagógico nas unidades escolares.
Fonte: SÃO PAULO. (Município). Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade: Ensino Médio. São Paulo: SME/COPED, 2021.